Política de Reembolso – Framer Zero

A presente Política de Reembolso estabelece as condições para solicitação, análise e processamento de reembolsos referentes ao curso Framer Zero, comercializado pela North LTDA, inscrita no CNPJ nº 67.269.400/0001-78, com sede em Londrina/PR.

Ao realizar a compra do Framer Zero, o usuário declara estar ciente e de acordo com todas as condições descritas neste documento.

1. Objeto

Esta Política disciplina os critérios para solicitação de reembolso do curso Framer Zero, observando a legislação brasileira aplicável e as regras internas da North LTDA.

Esta Política integra os Termos de Compra do Framer Zero.

2. Direito de Arrependimento

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o comprador poderá solicitar o cancelamento da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados da confirmação do pagamento.

Após esse prazo, o pedido de reembolso não será aceito, salvo quando exigido por disposição legal específica.

3. Como Solicitar o Reembolso

Os pedidos de reembolso serão aceitos exclusivamente pelo endereço de e-mail: reembolso@framerzero.com.br

A solicitação deverá conter obrigatoriamente:

• Nome completo

• E-mail utilizado na compra

• Número de telefone

• Motivo detalhado do pedido de reembolso

Solicitações realizadas por outros canais não serão consideradas solicitações válidas e não interrompem a contagem do prazo de garantia.

4. Prazo de Análise

Após o recebimento da solicitação, a North realizará a análise do pedido no prazo de até 72 (setenta e duas) horas úteis.

Ao final da análise, o pedido poderá ser:

• Aprovado

• Aprovado parcialmente, quando permitido pela legislação

• Negado, mediante justificativa

5. Análise do Consumo do Conteúdo

A garantia de reembolso existe para permitir ao comprador avaliar se o curso atende às suas expectativas, não podendo ser utilizada como mecanismo de consumo integral do conteúdo sem a correspondente contraprestação financeira.

Durante a análise do pedido, a North poderá verificar, entre outros elementos:

• Percentual de aulas assistidas

• Progresso do curso

• Acesso aos materiais complementares

• Utilização dos bônus

• Histórico de acesso à plataforma

Caso fique evidenciado o consumo substancial do conteúdo disponibilizado, especialmente quando houver acesso significativo ao curso ou aos materiais disponibilizados, a solicitação poderá ser submetida à análise individual e, observadas as circunstâncias do caso concreto e a legislação aplicável, poderá ser indeferida.

A simples solicitação dentro do prazo de garantia não implica aprovação automática do reembolso.

6. Processamento do Reembolso

Uma vez aprovado o pedido, o processamento financeiro ocorrerá conforme as políticas e procedimentos da plataforma Kirvano.

Os prazos para estorno dependerão exclusivamente:

• Da Kirvano

• Da operadora do cartão

• Da instituição financeira responsável pelo pagamento

A North não possui ingerência sobre esses prazos.

7. Cancelamento do Acesso

A aprovação do reembolso implicará o cancelamento imediato de todos os acessos relacionados à compra, incluindo:

• Curso Framer Zero

• Área de membros

• Templates

• Ferramentas

• Materiais complementares

• Bônus

• Futuras atualizações

• Certificado de conclusão (caso emitido)

Após o reembolso, qualquer utilização do conteúdo será considerada uso não autorizado.

8. Hipóteses que Podem Impedir o Reembolso

A North poderá negar o pedido de reembolso quando identificar, entre outras hipóteses:

• Consumo substancial do conteúdo

• Tentativa de obtenção indevida da garantia

• Utilização abusiva da política de reembolso

• Compartilhamento de conta

• Compartilhamento de login

• Distribuição de materiais

• Reprodução não autorizada das aulas

• Revenda do conteúdo

• Disponibilização pública do material

• Pirataria

• Tentativa de fraude

• Utilização de informações falsas

• Criação de múltiplas contas para obtenção de vantagens

• Chargeback realizado de forma indevida

• Omissão de informações relevantes

• Violação dos Termos de Compra

• Comportamento de má-fé

Cada solicitação será analisada individualmente.

9. Situações que Não Geram Direito ao Reembolso

Não serão considerados motivos para reembolso, entre outros:

• Falta de tempo para assistir ao curso

• Desistência após o prazo legal

• Mudança de interesse

• Mudança de opinião

• Expectativas pessoais não atendidas

• Dificuldades particulares na aplicação do conteúdo

• Problemas de conexão do usuário

• Incompatibilidade do computador ou dispositivo do aluno

• Indisponibilidade de equipamentos próprios

• Desconhecimento desta Política ou dos Termos de Compra

10. Condutas Abusivas

A North reserva-se o direito de cancelar imediatamente qualquer acesso e indeferir solicitações de reembolso quando verificar condutas incompatíveis com a boa-fé, incluindo:

• Ofensas à equipe

• Ameaças

• Assédio

• Linguagem abusiva

• Tentativas de coação

• Fraude documental

• Utilização da garantia para obtenção indevida de conteúdo

• Qualquer comportamento que viole os Termos de Compra ou a legislação vigente

Sem prejuízo das medidas administrativas, a North poderá adotar as medidas judiciais cabíveis para proteção de seus direitos.

11. Reserva de Direitos

A North poderá solicitar informações adicionais, documentos ou esclarecimentos sempre que entender necessário para concluir a análise do pedido.

Também poderá utilizar registros internos da plataforma, histórico de acessos e demais informações técnicas para verificar a utilização efetiva do produto.

12. Alterações Desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para adequação à legislação, melhorias operacionais ou alterações nos procedimentos internos.

A versão vigente será sempre aquela publicada nos canais oficiais do Framer Zero.

13. Contato

Para assuntos relacionados exclusivamente ao reembolso: reembolso@framerzero.com.br

Demais dúvidas sobre o curso deverão ser encaminhadas ao canal oficial de atendimento: ajuda@framerzero.com.br

14. Disposições Finais

Ao concluir a compra do Framer Zero, o comprador declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com esta Política de Reembolso, com os Termos de Compra e com os demais documentos disponibilizados pela North LTDA.

Esta Política é parte integrante do contrato de aquisição do curso Framer Zero.