Termo de Compra – Framer Zero

O presente Termo de Compra estabelece as condições para aquisição e utilização do curso Framer Zero, comercializado pela North LTDA, inscrita no CNPJ nº 67.269.400/0001-78, com sede em Londrina/PR, doravante denominada apenas "North".

Ao realizar a compra do curso, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos abaixo.

1. Objeto

O presente Termo tem como finalidade regulamentar a aquisição do curso online Framer Zero, bem como os direitos e obrigações entre a North e o aluno.

O Framer Zero consiste em um curso digital destinado ao ensino de metodologias relacionadas à publicação de projetos utilizando o Framer, incluindo materiais complementares eventualmente disponibilizados durante sua vigência.

2. Empresa Responsável

• Razão Social: North LTDA

• CNPJ: 67.269.400/0001-78

• Cidade: Londrina – Paraná

• E-mail de atendimento: ajuda@framerzero.com.br

3. Sobre o Produto

Ao adquirir o Framer Zero, o aluno recebe acesso ao conteúdo digital disponibilizado na plataforma oficial da North.

O conteúdo poderá incluir, entre outros:

• Curso Framer Zero

• Aulas gravadas

• Materiais complementares

• Templates

• Ferramentas

• Bônus oferecidos durante a compra

• Atualizações futuras do conteúdo

A North poderá alterar, adicionar, remover ou reorganizar conteúdos sempre que entender necessário para manter a qualidade do produto.

4. Acesso ao Curso

Após a confirmação do pagamento pela plataforma de pagamento utilizada (Kirvano), o acesso será liberado automaticamente.

O acesso ao curso é:

• 100% online

• Individual

• Intransferível

• De uso exclusivo do comprador

O acesso é concedido por prazo vitalício, incluindo futuras atualizações disponibilizadas pela North.

5. Pagamento

O pagamento é processado através da plataforma Kirvano, responsável pela intermediação financeira da compra. A liberação do acesso dependerá exclusivamente da confirmação do pagamento pela plataforma.

A North não possui controle sobre prazos bancários, análise antifraude ou eventuais atrasos ocasionados pela intermediadora de pagamento.

6. Garantia

O curso possui garantia de 7 (sete) dias, contados a partir da confirmação da compra.

As condições, requisitos e procedimentos para solicitação de reembolso encontram-se descritos na Política de Reembolso, documento que está disponível neste mesmo site. Ao adquirir o produto, o aluno declara estar ciente de que deverá consultar e respeitar integralmente a Política de Reembolso vigente.

7. Licença de Uso

A compra concede ao aluno apenas uma licença pessoal e intransferível de utilização do conteúdo.

É expressamente proibido:

• Compartilhar o acesso com terceiros

• Vender ou revender o curso

• Disponibilizar aulas em grupos, redes sociais ou qualquer plataforma

• Gravar, copiar, reproduzir ou redistribuir os materiais

• Disponibilizar templates, arquivos ou bônus recebidos

O descumprimento poderá resultar na suspensão ou cancelamento imediato do acesso, sem direito a reembolso, além das medidas judiciais cabíveis.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no Framer Zero constitui propriedade intelectual da North LTDA.

Incluem-se, entre outros:

• Vídeos

• Textos

• Identidade visual

• Templates

• Materiais de apoio

• Downloads

• Arquivos

• Documentos

• Apresentações

• Metodologia

• Estrutura do curso

Nenhum desses materiais poderá ser reproduzido sem autorização expressa da North.

9. Certificado

Os alunos que concluírem o curso poderão solicitar certificado de conclusão.

O certificado será enviado em formato PDF, para o e-mail cadastrado na compra, em até 15 (quinze) dias úteis após a solicitação.

A emissão do certificado poderá depender da verificação da conclusão efetiva do conteúdo.

10. Suporte

O Framer Zero oferece suporte pelo período de 3 (três) meses após a compra.

O suporte destina-se exclusivamente a:

• Dúvidas sobre o conteúdo do curso

• Dúvidas relacionadas à metodologia ensinada

• Esclarecimentos sobre o funcionamento das aulas

Não fazem parte do suporte:

• Consultorias individuais

• Desenvolvimento de projetos

• Implementação personalizada

• Serviços técnicos

• Configurações realizadas pelo aluno

• Análise de projetos particulares

11. Atualizações

A North poderá disponibilizar novas aulas, melhorias, correções ou atualizações sempre que julgar necessário.

Essas atualizações serão disponibilizadas gratuitamente aos alunos que possuírem acesso ativo ao curso.

A North não garante frequência mínima de atualizações, ficando estas condicionadas à necessidade técnica e operacional.

12. Obrigações do Aluno

Ao adquirir o Framer Zero, o aluno compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras durante a compra

• Manter seus dados atualizados

• Preservar suas credenciais de acesso

• Utilizar o conteúdo exclusivamente para fins pessoais

• Respeitar os direitos autorais da North

13. Limitação de Responsabilidade

O Framer Zero possui finalidade exclusivamente educacional.

A North não garante:

• Obtenção de resultados financeiros

• Economia específica

• Aumento de faturamento

• Aquisição de clientes

• Compatibilidade futura com alterações promovidas por plataformas de terceiros

As decisões tomadas pelo aluno com base no conteúdo do curso são de sua exclusiva responsabilidade.

A North também não se responsabiliza por:

• Indisponibilidade temporária de plataformas de terceiros

• Alterações realizadas pelo Framer ou demais serviços utilizados

• Prejuízos decorrentes do uso inadequado do conteúdo

• Decisões comerciais tomadas pelo aluno

14. Privacidade

Os dados pessoais fornecidos durante a compra serão tratados conforme a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

As informações serão utilizadas apenas para fins relacionados ao fornecimento do curso, suporte, comunicação e emissão de documentos.

15. Disposições Gerais

Caso qualquer disposição deste Termo seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão plenamente válidas.

A North poderá atualizar estes Termos sempre que necessário, visando adequação legal, técnica ou operacional.

A versão vigente será sempre aquela publicada nos canais oficiais do Framer Zero.

16. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Londrina, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo, observadas as hipóteses previstas na legislação aplicável ao consumidor.

Ao concluir a compra, o aluno declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Compra, bem como a Política de Reembolso e os demais documentos disponibilizados pela North LTDA.